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1. Uso do site
O site tem finalidade informativa e comercial: apresentar os recursos da plataforma e permitir que você peça contato, demonstração ou informações comerciais. Ao usá-lo, você se compromete a:
- usar o site de forma lícita, de acordo com estes termos e com a legislação;
- informar dados verdadeiros e enviar somente dados próprios ou que você esteja autorizado a compartilhar;
- não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou contornar as suas medidas de segurança;
- não enviar mensagens automatizadas, spam, conteúdo ilícito ou código malicioso;
- não copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização.
Navegar pelo site ou enviar uma solicitação não cria conta de acesso nem contratação da plataforma. A contratação, quando ocorrer, será regida por proposta e contrato próprios.
2. Conteúdo informativo e imagens ilustrativas
Os textos do site descrevem a plataforma de forma geral. As telas, os painéis, as tabelas e os demonstrativos exibidos são ilustrativos e usam dados fictícios, como nomes, números de processo e valores. Qualquer semelhança com pessoas, empresas ou processos reais é mera coincidência.
A aparência e os recursos da plataforma podem variar conforme a versão e as condições contratadas.
3. Status dos módulos e condições comerciais
Os módulos e recursos da plataforma aparecem no site com os status “Disponível”, “Em desenvolvimento” ou “Planejado”. Esses status têm caráter informativo e refletem a situação conhecida na data de publicação do site:
- Disponível: recurso oferecido na versão atual da plataforma;
- Em desenvolvimento: recurso em construção, que pode mudar antes de ser liberado;
- Planejado: recurso previsto para versões futuras, que pode ser alterado ou não ser lançado.
Os status não representam promessa de prazo, de escopo ou de disponibilidade. Os recursos incluídos, os prazos, os preços e as demais condições comerciais dependem de proposta e de contrato específicos.
4. Ausência de orientação jurídica
O Intelecta Jurídica é uma plataforma de gestão para profissionais e equipes jurídicas. As informações deste site, incluindo textos, exemplos e respostas a perguntas frequentes, não constituem orientação jurídica, consultoria jurídica ou parecer sobre casos concretos, não criam relação entre advogado e cliente e não substituem a atuação de advogado ou de outro profissional habilitado.
5. Revisão profissional de cálculos e documentos
Os recursos de cálculos trabalhistas e de preparação de dados para uso no PJe-Calc Cidadão apoiam a organização do trabalho, mas não substituem a análise profissional. Cálculos, demonstrativos, documentos e dados organizados com a plataforma devem passar por revisão e conferência de profissional habilitado antes de qualquer uso, protocolo ou decisão.
O PJe-Calc Cidadão é uma ferramenta da Justiça do Trabalho. O Intelecta Jurídica é um software independente, sem vínculo oficial com o PJe-Calc Cidadão ou com tribunais, e prepara as informações nos formatos compatíveis disponíveis.
6. Propriedade intelectual
O nome e a marca do produto, o logotipo, os textos, a identidade visual, as ilustrações de interface e o software apresentados neste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao Intelecta Jurídica ou aos seus licenciadores. O uso do site não transfere nenhum direito sobre esses elementos, e a sua reprodução, distribuição ou modificação depende de autorização prévia e por escrito.
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7. Links externos
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8. Limitação de responsabilidade
Buscamos manter as informações do site corretas e atualizadas e o site disponível, mas não é possível assegurar que ele esteja sempre livre de erros, interrupções ou indisponibilidades. Nos limites permitidos pela legislação, o Intelecta Jurídica não se responsabiliza por:
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Esta limitação não afasta direitos que a legislação aplicável assegure a você e que não possam ser limitados.
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10. Alterações destes termos
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11. Lei aplicável
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